Artigo: “Autodeterminação de género: ‘Não é uma lei sobre casas de banho nas escolas. É uma lei sobre direitos humanos’, dizem os seus defensores”
A importância de uma lei que determine como a escola deve atuar nas questões da identidade de género. Vem reforçar a lei 38/2018, para que todas as escolas sejam uniformes na sua atuação. A ler: https://expresso.pt/sociedade/2022-10-20-Autodeterminacao-de-genero-Nao-e-uma-lei-sobre-casas-de-banho-nas-escolas.-E-uma-lei-sobre-direitos-humanos-dizem-os-seus-defensores-7cb59170?fbclid=IwAR30q0rwHNnn7DUDZPAruYI4ScvtM-2g_YDYOR4-qm_vaYkYOqGFVMfbm9k
“Falta pouco para que seja discutida e aprovada na Assembleia da República a lei da autodeterminação e identidade de género nas escolas que defende, protege e permitirá que as crianças e jovens trans - ou em questionamento de género - no recinto escolar, possam escolher o nome por que preferem ser tratadas e optar por lugares e espaços onde se sentem mais seguras e adequados à identidade de género com que se identificam, como a escolha dos balneários e casas de banho.
Apesar do anterior veto do Tribunal Constitucional, e depois da alteração pedida, prevê-se que esta lei seja finalmente aprovada até o final deste ano. ‘O Tribunal Constitucional não pôs em causa a bondade destas medidas, apenas exigiu que constassem de lei da AR. É isso e apenas isso.’”
Artigo de Bernardo Mendonça, Expresso
