Cavaco será obrigado a promulgar adoção por casais do mesmo sexo antes de sair

Presidente vetou diploma na véspera da eleição presidencial e divulgou decisão no dia a seguir à ida às urnas. Assunto volta ao Parlamento já no início de Fevereiro. PS, PCP, BE e PEV vão confirmar a lei para “ultrapassar veto”, obrigando Cavaco a promulgá-la em Fevereiro.1027985O Presidente da República anunciou nesta segunda-feira que vetou o diploma que permitia a adopção plena por casais do mesmo sexo, e também as novas regras aprovadas pela esquerda parlamentar da interrupção voluntária da gravidez, mas já é certo que Cavaco Silva acabará por ter de promulgar ambos os diplomas três semanas antes de deixar o Palácio de Belém. Isto porque os partidos de esquerda já disseram que dentro de duas semanas, quando estes decretos forem reapreciados em plenário, vão confirmar o conteúdo agora vetado, aprovando-os novamente por maioria absoluta. Nestes casos, pela Constituição, o Presidente está depois obrigado a promulgar as leis no prazo máximo de oito dias, sem poder repetir o veto.

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Parlamento Português confirma diplomas que revogam alterações à IVG e legalizam a adoção e coadoção por e em casais do mesmo sexo

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